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ENQUADRAMENTO LEGAL DO DIREITO À GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO

BOLETIM INFORMATIVO 1 - REGIME JURÍDICO DO TELETRABALHO: UMA MUDANÇA NA REALIDADE LABORAL ANGOLANA

QUANDO COMEÇOU A VIGORAR O DEC. PRES. N.º 315/21, QUE ACTUALIZA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO À COVID-19?

POR ONDE ANDA O SUPOSTO NOVO DECRETO PRESIDENCIAL QUE ACTUALIZA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO À COVID-19?

O PERÍODO DE AVISO PRÉVIO PODE SER UTILIZADO PARA EFEITOS DE GOZO DE FÉRIAS?

O QUE FAZER SE RECEBER UMA PROPOSTA DE CESSAÇÃO DO SEU CONTRATO DE TRABALHO POR MÚTUO ACORDO?

SABIA QUE ENQUANTO VIGORAR O CONTRATO DE TRABALHO AS FÉRIAS DO TRABALHADOR NÃO PRESCREVEM?

A PUBLICIDADE DO ADVOGADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO

GUIA PRÁTICO PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS LABORAIS - PARTE 1

O direito a férias no contexto do Estado de Emergência

Link de alguns diplomas úteis para o exercício da advocacia em Angola

Guia Prático 1

A morosidade processual como factor de denegação da justiça laboral [1]

Uma empresa não certificada pelo INAPEM, pode pagar uma indemnização como micro pequena ou média?

Quem tem competência para tomar conhecimento de infracções disciplinares no âmbito da LGT angolana?

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