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PUBLICAÇÕES
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26 de abr. de 20236 min de leitura
1.755


O QUE É NOVO NO DECRETO QUE ACTUALIZA AS REGRAS PARA A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PANDEM. DA COVID-19?
16 de abr. de 20233 min de leitura
581


5 de mar. de 20232 min de leitura
9.179

![QUAL É A DIFERENÇA ENTRE O AVISO PRÉVIO DE RESCISÃO E O DE NÃO RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO [1]](https://static.wixstatic.com/media/2ff9ee_87a5bb5061cc43c9b9e8e90e949f7a32~mv2.jpg/v1/fill/w_305,h_305,fp_0.50_0.50,q_90,enc_avif,quality_auto/2ff9ee_87a5bb5061cc43c9b9e8e90e949f7a32~mv2.webp)
QUAL É A DIFERENÇA ENTRE O AVISO PRÉVIO DE RESCISÃO E O DE NÃO RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO [1]
16 de fev. de 20234 min de leitura
5.888


PODE O EMPREG. ALTERAR O PERÍODO DE ACRÉSCIMO DE 1H30 AO HORÁRIO DO TRABALHADOR, NOS CASOS DE PONTE?
15 de fev. de 20233 min de leitura
1.377


14 de fev. de 20235 min de leitura
1.034


15 de jan. de 20235 min de leitura
2.639


12 de jan. de 20233 min de leitura
2.022


28 de nov. de 20222 min de leitura
4.046


A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E OS PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURANÇA SOCIAL E DO IRT
4 de nov. de 20223 min de leitura
4.405


27 de out. de 20222 min de leitura
1.775


24 de out. de 20227 min de leitura
14.707


13 de set. de 20223 min de leitura
3.171


12 de set. de 20222 min de leitura
914

![QUANTOS ESTRANGEIROS PODEM SER CONTRATADOS POR UMA EMPRESA ANGOLANA? [1]](https://static.wixstatic.com/media/2ff9ee_c078b9e436154347a717771011b9a071~mv2.jpg/v1/fill/w_305,h_305,fp_0.50_0.50,q_90,enc_avif,quality_auto/2ff9ee_c078b9e436154347a717771011b9a071~mv2.webp)
7 de set. de 20222 min de leitura
1.705


1 de ago. de 20223 min de leitura
667


8 de jul. de 20223 min de leitura
9.229


22 de mai. de 20224 min de leitura
2.776


14 de mai. de 20222 min de leitura
627


6 de mai. de 20223 min de leitura
2.090

![A PROBLEMÁTICA DA CONSAGRAÇÃO DO TELETRABALHO COMO UM DIREITO DO TRABALHADOR[1]](https://static.wixstatic.com/media/2ff9ee_87a5bb5061cc43c9b9e8e90e949f7a32~mv2.jpg/v1/fill/w_305,h_305,fp_0.50_0.50,q_90,enc_avif,quality_auto/2ff9ee_87a5bb5061cc43c9b9e8e90e949f7a32~mv2.webp)
5 de mai. de 20224 min de leitura
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